A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realiza nesta quinta-feira (11), às 14h, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 para a população das regiões administrativas de Presidente Prudente (SP), Marília (SP), Bauru (SP) e Araraquara (SP).
A participação é virtual, pelo Teams, e as sugestões abarcam as mais diversas áreas, como saúde, educação, meio ambientes, infraestrutura e segurança pública, entre outras.
Esse instrumento de participação popular, sem caráter deliberativo, está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permite aos cidadãos manifestarem suas sugestões para o Estado como um todo e, também, para regiões e cidades.
Além da população paulista em geral, o público-alvo contempla também entidades civis e representantes da administração pública. Vale ressaltar que as sugestões da população paulista constituem um ponto relevante na construção do planejamento para o orçamento do próximo ano.
Simultaneamente às audiências regionais, estará disponível até 14 de junho o ambiente de votação da LOA 2027, para que os cidadãos possam escolher as áreas e projetos que, em sua opinião, colaborem para o desenvolvimento do Estado e da região em que vivem.
O processo é bem simples: basta acessar o ambiente de votação da consulta pública e selecionar o item ou os itens que melhor representem sua opinião. O sistema também permite aos cidadãos a possibilidade de fazer comentários que detalhem ou especifiquem suas escolhas.
Para mais informações sobre as audiências públicas, acesse o site aqui.
